Vinícius Gomes Barros, Advogado

Vinícius Gomes Barros

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Advogado - Especializado em Contratos Imobiliários
Advogado graduado na UFMG. Especialista em Contratos e Direito Imobiliário. Sócio do escritório GMB Sociedade de Advogados, com atuação em todo o Brasil.

Por meio de atendimento online, tenho ajudado as pessoas não só do Brasil, mas também dos Estados Unidos e Europa, a terem mais segurança com contratos de compra e venda de imóveis e contratos de aluguel.


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E-mail: vinicius@gmbadvogados.com

Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 50%

Assessoria jurídica em compra e venda de imóvel, alugueis, usucapião, condomínios e regularização...

Direito Civil, 50%

Elaboração, estudo e análise de contratos.

Comentários

(84)
Vinícius Gomes Barros, Advogado
Vinícius Gomes Barros
Comentário · há 16 dias
Rogério, boa tarde!

Obrigado pelo comentário. A lei é a
4591/64, com as alterações promovidas pela lei 13786/18, conhecida também como "lei do distrato".

Para os contratos de antes de 2018 não há uma regra clara, mas o STJ havia estipulado que a multa máxima para um contrato, incluindo a comissão, deve variar entre 10 e 25%, sendo de responsabilidade do vendedor/incorporador qualquer ajuste com o corretor.

Porém, para esses contratos, cada caso deve ser analisado com muito cuidado, pois há alguns elementos que podem interferir em favor do corretor ou do comprador.

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